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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:07
Contrato cancelado antes de seu início pode gerar danos morais
A 2ª VT de Guarulhos condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-futura empregada em razão do cancelamento de sua contratação antes mesmo que a prestação laboral tivesse início.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:52
Arresto deve ser mantido quando não gerar prejuízos
Deve ser mantido o arresto de veículo tomado como garantia de pagamento de dívida quando não há comprovação de que esse fato afetará o desenvolvimento das atividades profissionais da empresa devedora.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:51
Duplicata paga e não recuperada pode gerar nova obrigação
Referente à somatória dos valores de duplicatas assinadas por ele e que estavam em poder da empresa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:40
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:29
Lei de Cotas: não cumprimento pode gerar multas para empresas
Legislação que tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho completa 31 anos neste mês de julho.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:11
Quais situações podem gerar a demissão por justa causa?
No caso de desvios financeiros, o advogado André Leonardo Couto adverte que a empresa poderá efetuar uma representação criminal e postular ação competente para ressarcimento dos valores retirados pelo funcionário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:17
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco horas depois que o previsto.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:30
Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral
Trabalhadora foi demitida em decorrência da extinção do departamento onde trabalhava. No momento da dispensa, ela presenciou a troca da fechadura da sala onde exercia suas atividades e foi impedida de voltar no dia seguinte para recolher seus pertences
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:57
Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação
Enquanto aguardava convocação, o autor afirmou ter recusado duas ofertas de emprego. Sua carteira de trabalho, retida desde a promessa de contratação, foi devolvida com a informação de que não mais seria admitido
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:57
Somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos
Por nove votos a dois, depois de um julgamento que durou cerca de oito horas, a Corte entendeu que não se podem considerar culpadas pessoas que não tenham contra si decisões condenatórias definitivas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 18:33
Arresto deve ser mantido quando não gerar prejuízos
Deve ser mantido o arresto de veículo tomado como garantia de pagamento de dívida quando não há comprovação de que esse fato afetará o desenvolvimento das atividades profissionais da empresa devedora.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 13:31
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 17:27
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 17:05
Cliente que não comprovou defeito em aparelho de DVD tem indenização negada
, então, trocou por outro similar, mas que também estava com problemas.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2023 - 11:07
Alienação parental pode causar problemas no desenvolvimento das crianças
Para Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, esse tipo de comportamento pode afetar gravemente a vida de filhos e seus genitores.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:30
Pesquisa revela os principais problemas jurídicos enfrentados por startups brasileiras
Levantamento inclui 154 startups de 11 segmentos. Diversidade de gênero no quadro societário das empresas é novidade no levantamento deste ano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:22
Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:45
CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008
Comissão percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:40
Grávida portadora de problemas hepáticos terá tratamento gratuito
Magistrada determinou que o Secretário do Estado da Saúde deverá ser notificado pessoalmente, sob pena de multa diária de R$ 500 reais